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Legislação
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Legislação
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
736 atos encontrados
Nº 17
Decreto
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Data: 03/02/2022
Situação: Em vigor
NOMEIA E SUBSTITUI MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.
Nº 12
Decreto
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Data: 31/01/2022
Situação: Em vigor
TRANSMITE A FUNÇÃO DE PREFEITO MUNICIPAL
Nº 16
Decreto
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Data: 28/01/2022
Situação: Em vigor
DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA" EM TODA A ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE PIRATINI, AFETADO PELA ESTIAGEM-COBRADE:1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 14
Decreto
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Data: 27/01/2022
Situação: Em vigor
NOMEIA E SUBSTITUI MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Nº 13
Decreto
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Data: 26/01/2022
Situação: Em vigor
APROVA DESMEMBRAMENTO
Nº 11
Decreto
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Data: 25/01/2022
Situação: Em vigor
NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO.
Nº 10
Decreto
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Data: 21/01/2022
Situação: Em vigor
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO-JARI.
Nº 9
Decreto
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Data: 19/01/2022
Situação: Em vigor
NOMEIA E SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-COMDICA
Nº 8
Decreto
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Data: 17/01/2022
Situação: Em vigor
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.
Nº 7
Decreto
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Data: 17/01/2022
Situação: Em vigor
APROVA EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO
Nº 5
Decreto
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Data: 10/01/2022
Situação: Em vigor
NOMEIA COMISSÃO EXECUTIVA DA SEMANA FARROUPILHA DE 2022.
Nº 4
Decreto
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Data: 10/01/2022
Situação: Em vigor
NOMEIA INTEGRANTES DA CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE PIRATINI.
Nº 3
Decreto
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Data: 07/01/2022
Situação: Em vigor
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA RURAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 5° , ALÍNEA i, IN FINE, DO DECRETO-LEI N° 3.365/41.
Nº 2
Decreto
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Data: 03/01/2022
Situação: Em vigor
DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA PROFESSORA MUNICIPAL MARELISE DA SILVA SOARES.
Nº 1
Decreto
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Data: 03/01/2022
Situação: Em vigor
FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL.
Nº 433
Decreto
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Data: 28/12/2020
Situação: Em vigor
RECEPCIONA A CLASSIFICAÇÃO DA BANDEIRA LARANJA, CONFORME PLANO REGIO...
Nº 425
Decreto
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Data: 21/12/2020
Situação: Em vigor
Recepciona a classificação da BANDEIRA VERMELHA, conforme Plano Regi...
Nº 424
Decreto
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Data: 16/12/2020
Situação: Em vigor
Declara Situação de emergência em áreas rurais do Municipio de Pirat...
Nº 421
Decreto
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Data: 15/12/2020
Situação: Em vigor
Recepciona a classificação da BANDEIRA PRETA, seguindo os protocolos...
Nº 408
Decreto
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Data: 02/12/2020
Situação: Em vigor
Prorroga o prazo das inscrições
Nº 417
Decreto
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Data: 01/12/2020
Situação: Em vigor
Recepciona a classificação da BANDEIRA VERMELHA, fixada pelo Estado ...
Nº 399
Decreto
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Data: 27/11/2020
Situação: Em vigor
Ratifica o estado de calamidade pública no Município de Piratini, pa...
Nº 388
Decreto
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Data: 23/11/2020
Situação: Em vigor
Fica reiterado e mantido os protocolos referentes a Bandeira Laranja...
Nº 16
Lei Ordinária
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Data: 17/11/2020
Situação: Em vigor
Edital de nomeação
Nº 376
Decreto
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Data: 16/11/2020
Situação: Em vigor
Fica reiterado e mantido a bandeira Laranja
Nº 365
Decreto
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Data: 09/11/2020
Situação: Em vigor
Fica reiterado os protocolos referentes à BANDEIRA LARANJA, conforme...
Nº 362
Decreto
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Data: 03/11/2020
Situação: Em vigor
Fica reiterado e mantido os protocolos referentes à BANDEIRA LARANJA...
Nº 2020
Lei Ordinária
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Data: 01/10/2020
Situação: Em vigor
Protocolo sanitário durante campanha eleitoral 2020
Nº 323
Decreto
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Data: 01/10/2020
Situação: Em vigor
Altera o Decreto nº 316/2020, que foi retificado pelo Decreto nº319/...
Nº 319
Decreto
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Data: 29/09/2020
Situação: Em vigor
Retifica o Decreto nº316/2020, de 28 de setembro de 2020, que recepc...
Nº 316
Decreto
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Data: 28/09/2020
Situação: Em vigor
Fica reiterado e mantido os protocolos referentes à BANDEIRA LARANJA...
Nº 311
Decreto
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Data: 22/09/2020
Situação: Em vigor
Altera os Decretos Municipais n° 141/2020 e 270/2020 e reitera e a d...
Nº 309
Decreto
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Data: 21/09/2020
Situação: Em vigor
ica reiterado e mantido os protocolos referentes à Bandeira Laranja,...
Nº 305
Decreto
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Data: 16/09/2020
Situação: Em vigor
Determina a aplicação das medidas sanitárias,segmentadas de que trat...
Nº 303
Decreto
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Data: 14/09/2020
Situação: Em vigor
revogado paragrafo unico do artigo 4º do decreto 300, de 14 de setem...
Nº 300
Decreto
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Data: 14/09/2020
Situação: Em vigor
Fica reiterado e mantido os protocolos referentes à BANDEIRA LARANJA...
Nº 290
Decreto
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Data: 08/09/2020
Situação: Em vigor
Fica reiterado e mantido os protocolos referentes a BANDEIRA LARANJA...
Nº 4
Lei Ordinária
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Data: 03/09/2020
Situação: Em vigor
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO COMUNICADO DE PRAZO DE RECURSO...
Nº 284
Decreto
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Data: 01/09/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre realização de convenções partidárias de 2020 no âmbito ...
Nº 277
Decreto
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Data: 31/08/2020
Situação: Em vigor
Recepciona a classificação da Bandeira Laranja, conforme Plano Regio...
Nº 270
Decreto
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Data: 24/08/2020
Situação: Em vigor
Fica Reiterado e mantido os protocolos referente a BANDEIRA LARANJA,...
Nº 265
Decreto
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Data: 19/08/2020
Situação: Em vigor
Suspende o prazo de validade do concurso público nº 01/2016, enquant...
Nº 260
Decreto
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Data: 17/08/2020
Situação: Em vigor
Ratifica o estado de calamidade pública em todo o território do muni...
Nº 252
Decreto
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Data: 11/08/2020
Situação: Em vigor
Fica Alterado o Decreto nº250/2020, ...
Nº 250
Decreto
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Data: 11/08/2020
Situação: Em vigor
Recepciona a classificação da BANDEIRA VERMELHA, fixada pelo Estado ...
Nº 244
Decreto
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Data: 04/08/2020
Situação: Em vigor
Reitera e mantém a classificação da BANDEIRA LARANJA, fixada pelo Es...
Nº 238
Decreto
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Data: 28/07/2020
Situação: Em vigor
Reitera e mantém a classificação da BANDEIRA LARANJA, fixada pelo Es...
Nº 228
Decreto
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Data: 21/07/2020
Situação: Em vigor
Retifica o Decreto nº227, de 21 de julho de 2020, ao qual recepciona...
Nº 227
Decreto
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Data: 21/07/2020
Situação: Em vigor
Recepciona a classificação da BANDEIRA LARANJA, fixada pelo Estado d...
Nº 221
Decreto
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Data: 14/07/2020
Situação: Em vigor
Reitera e mantém a classificação da BANDEIRA VERMELHA, fixada pelo E...
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