Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 17, 03 DE FEVEREIRO DE 2022 | NOMEIA E SUBSTITUI MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO. | 03/02/2022 |
DECRETO Nº 12, 31 DE JANEIRO DE 2022 | TRANSMITE A FUNÇÃO DE PREFEITO MUNICIPAL | 31/01/2022 |
DECRETO Nº 16, 28 DE JANEIRO DE 2022 | DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA" EM TODA A ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE PIRATINI, AFETADO PELA ESTIAGEM-COBRADE:1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/01/2022 |
DECRETO Nº 11, 25 DE JANEIRO DE 2022 | NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO. | 25/01/2022 |
DECRETO Nº 10, 21 DE JANEIRO DE 2022 | NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO-JARI. | 21/01/2022 |