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Lei Aldir Blanc
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DECRETO N° 072, DE 14 DE MAIO DE 2025- DISPÕES SOBRE AS INSPEÇÕES DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL
Publicado em:
12/06/2025
Arquivo:
PDF | 99,38 KB
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Decretos
DECRETO N° 096, DE 05 DE JUNHO DE 2025- TRANSMITE A FUNÇÃO DE PREFEITO MUNICIPAL
Publicado em:
12/06/2025
Arquivo:
PDF | 518,25 KB
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Decretos
DECRETO N° 093, DE 05 DE JUNHO DE 2025- DEVOLUÇÃO ITBI
Publicado em:
11/06/2025
Arquivo:
PDF | 109,21 KB
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DECRETO N° 094, DE 05 DE JUNHO DE 2025- DEVOLUÇÃO ITBI
Publicado em:
11/06/2025
Arquivo:
PDF | 104,93 KB
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Decretos
DECRETO N° 095, DE 05 DE JUNHO DE 2025-DEVOLUÇÃO ITBI
Publicado em:
11/06/2025
Arquivo:
PDF | 106,95 KB
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Decretos
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA- ANELISE GOMES
Publicado em:
05/06/2025
Arquivo:
PDF | 37,29 KB
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DECRETO N° 090, DE 30 DE MAIO DE 2025- FRACIONAMENTO
Publicado em:
05/06/2025
Arquivo:
PDF | 69,43 KB
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Decretos
DECRETO N° 091 DE 02 DE JUNHO DE 2025- Regulamenta a Lei nº 2239/2022 que cria a Casa de Cultura Garibaldi
Publicado em:
05/06/2025
Arquivo:
PDF | 83,25 KB
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Decretos
DECRETO N° 092, DE 02 DE JUNHO DE 2025- Ponto Facultativo
Publicado em:
05/06/2025
Arquivo:
PDF | 46,79 KB
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Decretos
DECRETO N° 069, DE 29 DE ABRIL DE 2025- FRACIONAMENTO
Publicado em:
03/06/2025
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Decretos
DECRETO N° 084, DE 27 DE MAIO DE 2025- DEVOLUÇÃO IPTU
Publicado em:
03/06/2025
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PDF | 49,59 KB
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Decretos
DECRETO N° 085, DE 27 DE MAIO DE 2025- DEVOLUÇÃO IPTU
Publicado em:
03/06/2025
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PDF | 49,65 KB
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Decretos
DECRETO N° 086, DE 27 DE MAIO DE 2025-COMISSÃO AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS
Publicado em:
03/06/2025
Arquivo:
PDF | 60,79 KB
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Decretos
DECRETO N° 088, DE 27 DE MAIO DE 2025- RESSARCIMENTO TAXA DE ALUGUEL
Publicado em:
03/06/2025
Arquivo:
PDF | 46,48 KB
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Decretos
DECRETO N° 083, DE MAIO DE 2025- AUTORIZA RESSARCIMENTO
Publicado em:
27/05/2025
Arquivo:
PDF | 46,29 KB
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Decretos
DECRETO N° 205, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024- PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES
Publicado em:
27/05/2025
Arquivo:
PDF | 546,19 KB
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Decretos
DISTRATO GRACIELE BELASQUEM FERREIRA NUNES,
Publicado em:
27/05/2025
Arquivo:
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DISTRATO LIZ GILL ARAÚJO FERREIRA
Publicado em:
27/05/2025
Arquivo:
PDF | 434,78 KB
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Portaria nº 733/2025, de 15 de Maio de 2025- Exonera o Sr. Eleno da Rosa Belasquem do Cargo em Comissão (CC-5), de Coordenador do Departamento de Desporto.
Publicado em:
27/05/2025
Arquivo:
PDF | 427,06 KB
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Portarias
Portaria nº 753/2025, de 21 de Maio de 2025- Exonera a Sr°. Paula de Lima Rodrigues do Cargo em Comissão (CC-7).
Publicado em:
27/05/2025
Arquivo:
PDF | 352,85 KB
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Portarias
Portaria nº 762/2025, de 26 de Maio de 2025- Exonera a Srª. Débora Batista Govêa do Cargo em Comissão (CC-5).
Publicado em:
27/05/2025
Arquivo:
PDF | 377,48 KB
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Portarias
Portaria nº 763/2025, de 27 de Maio de 2025- Nomeia o Sr. Luciano Dutra Garcia como substituto na Comissão de Sindicância
Publicado em:
27/05/2025
Arquivo:
PDF | 238,33 KB
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Portarias
DECRETO N° 064, DE 24 DE ABRIL DE 2025- SUPLEMENTA
Publicado em:
26/05/2025
Arquivo:
PDF | 89,89 KB
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Decretos
DECRETO N° 081, DE 22 DE MAIO DE 2025- NOMEIA E SUBSTITUI MEMBRO PARA COMPOR A RAE
Publicado em:
26/05/2025
Arquivo:
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Decretos
DECRETO N° 082, DE 22 DE MAIO DE 2025-NOMEIA E RECONDUZ MEMBROS DO FUNPREV
Publicado em:
26/05/2025
Arquivo:
PDF | 57,06 KB
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3.4.3 - 10/03/2025
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