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 Órgão encarregado de planejar, gerir, organizar, articular, coordenar, integrar, executar e avaliar as políticas municipais relativas à educação e ao desporto no âmbito de competência do Município; planejar, organizar, manter, desenvolver e supervisionar a rede municipal de ensino, integrando - a as políticas e planos educacionais da União e do Estado; ofertar e promover a educação infantil e o ensino fundamental; gerir as atividades relativas à alimentação escolar; implementar políticas de erradicação do analfabetismo, oportunizando ensino fundamental para jovens e adultos insuficientemente escolarizados; propor, analisar e executar programas e projetos na área educacional; planejar, gerir e controlar fundos e recursos orçamentários e financeiros específicos de sua Secretaria; gerir, capacitar e aperfeiçoar os recursos humanos da rede municipal de ensino; trabalhar em estreita relação com o Conselho Municipal de Educação, acolhendo normas legais; planejar e executar a política educacional de forma a fazer da escola o centro de interesse da comunidade e de promoção social; buscar a conquista permanente das garantias e direitos do cidadão e os princípios norteadores da Lei de Diretrizes e Bases Educacionais; dar unidade às atividades educacionais, especialmente no que concerne a currículo e ensino; promover levantamentos e censo escolar, bem como estudos e pesquisas que visem o aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino; interagir de forma permanente com os municípios da região visando à promoção de políticas de desenvolvimento regional na área da educação; fomentar o desporto com a qualificação e a inclusão das práticas desportivas, bem como de espaços destinados a prática do esporte, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento social; executar outras competências correlatas que forem atribuídas à Secretaria mediante decreto.