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Legislação
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736 atos encontrados
Nº 674
Lei Ordinária
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Data: 11/08/2005
Situação: Em vigor
AUTORIZA E RATIFICA A AQUISIÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO, DE UMA RETROE...
Nº 673
Lei Ordinária
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Data: 11/08/2005
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR 01 (UM) PROFESSOR DE PORTUGUÊ...
Nº 671
Lei Ordinária
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Data: 16/06/2005
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UM (01) MÉDICO PARA ATENDER A...
Nº 670
Lei Ordinária
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Data: 16/06/2005
Situação: Em vigor
CRIA E DENOMINA BAIR-ROS NO PERÍMETRO URBA-NO DO MUNICÍPIO E ESTA-BE...
Nº 669
Lei Ordinária
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Data: 08/06/2005
Situação: Em vigor
CRIA O BANCO DE REMÉDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 668
Lei Ordinária
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Data: 03/06/2005
Situação: Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO PÚBLICO.
Nº 667
Lei Ordinária
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Data: 03/06/2005
Situação: Em vigor
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 541/2004 QUE CRIA O BANCO DE MATERIAIS DE ...
Nº 666
Lei Ordinária
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Data: 03/06/2005
Situação: Em vigor
ALTERA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PIRATINI.
Nº 665
Lei Ordinária
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Data: 23/05/2005
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRATINI A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERA- ÇÃO C...
Nº 664
Lei Ordinária
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Data: 17/05/2005
Situação: Em vigor
REAJUSTA O VALOR DO PADRÃO REFERENCIAL PARA O MÊS DE MAIO/2005.
Nº 663
Lei Ordinária
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Data: 17/05/2005
Situação: Em vigor
REAJUSTA O VALOR DO PADRÃO REFERENCIAL PARA O MÊS DE MAIO/2005
Nº 662
Lei Ordinária
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Data: 17/05/2005
Situação: Em vigor
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 62, CAPÍTULO X DA LEI N. 400/2002.
Nº 661
Lei Ordinária
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Data: 17/05/2005
Situação: Em vigor
ESTABELECE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO EM ESCOLA DE DIFÍCIL ACESSO A...
Nº 660
Lei Ordinária
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Data: 17/05/2005
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS ...
Nº 659
Lei Ordinária
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Data: 05/05/2005
Situação: Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI A CELEBRAR CONVÊNIO COMO...
Nº 658
Lei Ordinária
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Data: 19/04/2005
Situação: Em vigor
CRIA CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 657
Lei Ordinária
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Data: 19/04/2005
Situação: Em vigor
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 637/2005, CRIANDO NA ESTRUTURA DA SE- CRET...
Nº 656
Lei Ordinária
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Data: 19/04/2005
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI A CRIAR O CONSELHO MUNICIP...
Nº 655
Lei Ordinária
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Data: 13/04/2005
Situação: Em vigor
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS II E III DO ARTIGO 23 DO DECRETO LEGISLA...
Nº 654
Lei Ordinária
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Data: 13/04/2005
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSORES PARA ATENDER A NE...
Nº 653
Lei Ordinária
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Data: 05/04/2005
Situação: Em vigor
CRIA, NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PIRATINI, 01 (UM) CARGO E...
Nº 652
Lei Ordinária
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Data: 05/04/2005
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSORES PARA ATENDER A NE...
Nº 651
Lei Ordinária
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Data: 05/04/2005
Situação: Em vigor
AUTORIZA E RATIFICA O CONVÊNIO SE N. 0002/2005 CELEBRADO ENTRE O MUN...
Nº 650
Lei Ordinária
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Data: 05/04/2005
Situação: Em vigor
AUTORIZA E RATIFICA O CONVÊNIO SE N. 0001/2005 CELEBRADO ENTRE O MUN...
Nº 649
Lei Ordinária
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Data: 31/03/2005
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DAS POPULAÇÕES DE CÃES E GATOS, BEM COMO SOB...
Nº 648
Lei Ordinária
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Data: 23/03/2005
Situação: Em vigor
ACRESCENTA A LETRA “C” NO ITEM 04 – REQUISITOS PARA PROVIMEN- TO, DA...
Nº 647
Lei Ordinária
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Data: 08/03/2005
Situação: Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO PÚBLICO.
Nº 646
Lei Ordinária
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Data: 08/03/2005
Situação: Em vigor
“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PIRATINIENSE AO SR. MARIO COELHO DOS SA...
Nº 645
Lei Ordinária
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Data: 08/03/2005
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI A CRIAR O CONSELHO MUNICIP...
Nº 644
Lei Ordinária
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Data: 08/03/2005
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVENTES, MOTORIS- TAS E PED...
Nº 643
Lei Ordinária
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Data: 01/03/2005
Situação: Em vigor
REVOGA LEI MUNICIPAL N. 121/92.
Nº 642
Lei Ordinária
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Data: 01/03/2005
Situação: Em vigor
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 323/95, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICI...
Nº 641
Lei Ordinária
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Data: 01/03/2005
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O PLANTIO DA CULTURA DO FUMO NO MUNICÍPIO DE PIRATINI E...
Nº 640
Lei Ordinária
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Data: 01/03/2005
Situação: Em vigor
INSTITUI O DIA DA BÍBLIA
Nº 639
Lei Ordinária
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Data: 01/03/2005
Situação: Em vigor
CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...
Nº 53
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Aprova Desmembramento.
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