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Legislação
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Legislação
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
107 atos encontrados
Nº 115
Decreto
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Data: 27/09/2016
Situação: Em vigor
Fixa Valores hectare-terra nua no município de Piratini para fins de...
Nº 155
Decreto
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Data: 09/08/2016
Situação: Em vigor
Regulamenta a comercialização no interior do ginásio de esportes Ver...
Nº 130
Decreto
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Data: 12/07/2016
Situação: Em vigor
Nomeia Comissão executiva de Semana Farroupilha 2016
Nº 134
Decreto
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Data: 12/07/2016
Situação: Em vigor
Regulamenta Acesso gratuito ao centro de Eventos Erni Pereira Alves...
Nº 128
Decreto
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Data: 12/07/2016
Situação: Em vigor
Nomeia Comissão de Infraestrutura da Semana Farroupilha 2016
Nº 133
Decreto
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Data: 12/07/2016
Situação: Em vigor
Regulamenta Espaço de publicidade nos Eventos de comemoração de Fest...
Nº 132
Decreto
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Data: 12/07/2016
Situação: Em vigor
Nomeia Comissão especial Semana Farroupilha 2016
Nº 129
Decreto
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Data: 12/07/2016
Situação: Em vigor
Nomeia Comissão financeira da Semana Farroupilha 2016
Nº 131
Decreto
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Data: 12/07/2016
Situação: Em vigor
Nomeia Comissão cultural
Nº 127
Decreto
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Data: 11/07/2016
Situação: Em vigor
Fixa Valor de Ingressos a serem cobrados no centro de eventos durant...
Nº 125
Decreto
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Data: 08/07/2016
Situação: Em vigor
Fixa Valores a serem cobrados no espaço interno de realização de Sho...
Nº 124
Decreto
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Data: 07/07/2016
Situação: Em vigor
Aprova desmembramento
Nº 123
Decreto
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Data: 07/07/2016
Situação: Em vigor
Autoriza parcelamento de débito
Nº 122
Decreto
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Data: 01/07/2016
Situação: Em vigor
Autoriza parcelamento de débito
Nº 121
Decreto
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Data: 27/06/2016
Situação: Em vigor
Designa Função
Nº 120
Decreto
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Data: 27/06/2016
Situação: Em vigor
Autoriza parcelamento de débito
Nº 119
Decreto
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Data: 23/06/2016
Situação: Em vigor
Aprovação Extinção de condominio
Nº 1710
Lei Ordinária
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Data: 21/06/2016
Situação: Em vigor
Concede APROBECO
Nº 1705
Lei Ordinária
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Data: 21/06/2016
Situação: Em vigor
Dá denominação de Logradouro
Nº 1708
Lei Ordinária
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Data: 21/06/2016
Situação: Em vigor
Concede Titulo de Cidadão Piratiniense ao Dr. Alvaro Mustelier Gomez
Nº 1706
Lei Ordinária
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Data: 21/06/2016
Situação: Em vigor
Concede o Titulo de cidadão Dr. Isidro Alayo Ordunez
Nº 1707
Lei Ordinária
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Data: 21/06/2016
Situação: Em vigor
Concede Titulo de Cidadão Piratiniense ao Doutor Jorge Luis Bejerano...
Nº 1709
Lei Ordinária
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Data: 21/06/2016
Situação: Em vigor
Concede APECOL
Nº 117
Decreto
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Data: 20/06/2016
Situação: Em vigor
Outorga escritura pública de doação de imóvel
Nº 116
Decreto
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Data: 16/06/2016
Situação: Em vigor
Autoriza o parcelamento de IPTU
Nº 114
Decreto
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Data: 14/06/2016
Situação: Em vigor
Autoriza o parcelamento de débito
Nº 113
Decreto
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Data: 09/06/2016
Situação: Em vigor
Autorizo de parcelamento de débito
Nº 111
Decreto
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Data: 08/06/2016
Situação: Em vigor
Aprova Extinção de condominio
Nº 108
Decreto
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Data: 08/06/2016
Situação: Em vigor
Regulamenta o Evento Semana da Cultura
Nº 110
Decreto
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Data: 08/06/2016
Situação: Em vigor
Autoriza isenção de pagamento da taxa de locação de catacumba
Nº 107
Decreto
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Data: 07/06/2016
Situação: Em vigor
Autoriza parcelamento de débito
Nº 106
Decreto
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Data: 07/06/2016
Situação: Em vigor
Autoriza o parcelamento de débito
Nº 105
Decreto
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Data: 07/06/2016
Situação: Em vigor
Fixa o Valor a ser cobrado para a concessão do Fornecimento de Bebid...
Nº 104
Decreto
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Data: 02/06/2016
Situação: Em vigor
Revoga o Decreto de nº 065, de 19 de março de 2014, que nomeia o Coo...
Nº 103
Decreto
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Data: 30/05/2016
Situação: Em vigor
Aprovação de Fracionamento
Nº 102
Decreto
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Data: 30/05/2016
Situação: Em vigor
Aprova unificação
Nº 1702
Lei Ordinária
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Data: 25/05/2016
Situação: Em vigor
Acrescenta paragrafo unico a lei nº 1693, de 19 de abril de 2016
Nº 1701
Lei Ordinária
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Data: 25/05/2016
Situação: Em vigor
Cria a categoria funcional de Licenciador Ambiental
Nº 1703
Lei Ordinária
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Data: 25/05/2016
Situação: Em vigor
Acrescenta Paragrafo unico a lei nº1692, de 19 de abril de 2016.
Nº 101
Decreto
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Data: 24/05/2016
Situação: Em vigor
Autoriza isenção de pagamentos de taxas
Nº 100
Decreto
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Data: 24/05/2016
Situação: Em vigor
Autoriza Isenção de pagamento de taxas
Nº 99
Decreto
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Data: 20/05/2016
Situação: Em vigor
Designa servidores para exercer função de Pregoreiro e Equipe de Apo...
Nº 98
Decreto
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Data: 19/05/2016
Situação: Em vigor
Autoriza parcelamento de débito
Nº 97
Decreto
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Data: 18/05/2016
Situação: Em vigor
Débito de parcelamento de IPTU
Nº 96
Decreto
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Data: 17/05/2016
Situação: Em vigor
Autoriza o parcelamento de débito
Nº 95
Decreto
Baixar
Data: 13/05/2016
Situação: Em vigor
Autorizar o parcelamento de débito
Nº 1699
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/05/2016
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a contratar um odontólogo
Nº 94
Decreto
Baixar
Data: 12/05/2016
Situação: Em vigor
Nomeia o Sr. Jarbas S. Jung, para Presidente do Conselho do Funprev
Nº 1700
Lei Ordinária
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Data: 12/05/2016
Situação: Em vigor
Cria categoria funcional de fiscal tributario
Nº 93
Decreto
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Data: 11/05/2016
Situação: Em vigor
Autoriza parcelamento de débito
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