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Anexos
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109 atos encontrados
Nº 1487
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2013
Situação: Em vigor
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIRATINI PARA O EXER...
Nº 1486
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2013
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E...
Nº 1482
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2013
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRATINI A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA...
Nº 1483
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2013
Situação: Em vigor
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, O FUNDO MUNICIPAL ...
Nº 1484
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2013
Situação: Em vigor
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A...
Nº 1485
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2013
Situação: Em vigor
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DOS EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PIRATINI ...
Nº 1481
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2013
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À APAE, E D...
Nº 1478
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2013
Situação: Em vigor
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DOS EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PIRATINI ...
Nº 1479
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2013
Situação: Em vigor
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DOS EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PIRATINI ...
Nº 1474
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2013
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRATINI A FIRMAR CONVÊNIO COM A CIA DA CARN...
Nº 1477
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2013
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO E...
Nº 1476
Lei Ordinária
Data: 11/12/2013
Situação: Em vigor
ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N. 161/99.
Nº 1475
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2013
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRATINI A CONCEDER O USO DE UM CAMINHÃO A A...
Nº 1473
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2013
Situação: Em vigor
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE...
Nº 1472
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2013
Situação: Em vigor
Alterar a Lei n.1383/2013. Que define as atribuições dos cargos em c...
Nº 1471
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2013
Situação: Em vigor
ALTERA A LEI N. 1378/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACION...
Nº 1470
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2013
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UM CUIDADOR/EDUCADOR PARA ATE...
Nº 1468
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2013
Situação: Em vigor
CONCEDE AJUDA PECUNIÁRIA DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS PARTIC...
Nº 1466
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2013
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DO CORPO DE ...
Nº 1467
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2013
Situação: Em vigor
CONCEDE O BRASÃO DO MUNICÍPIO DE PIRATINI A CABANHA VEIO D’ÁGUA.
Nº 1465
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2013
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇ...
Nº 1461
Lei Ordinária
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Data: 27/11/2013
Situação: Em vigor
ALTERA AS DENOMINAÇÕES DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NA VILA DE CANCELÃO
Nº 1462
Lei Ordinária
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Data: 27/11/2013
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO E...
Nº 1463
Lei Ordinária
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Data: 27/11/2013
Situação: Em vigor
ALTERA OS ARTIGOS 1° E 2º DA LEI MUNICIPAL N.705–A/2005.
Nº 1464
Lei Ordinária
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Data: 27/11/2013
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRATINI A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM...
Nº 7
Lei Ordinária
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Data: 07/11/2013
Situação: Em vigor
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PIRATINI
Nº 424
Lei Ordinária
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Data: 18/10/2013
Situação: Em vigor
REGIME JURÍDICO ÚNICO
Nº 1457
Lei Ordinária
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Data: 10/10/2013
Situação: Em vigor
ALTERA O ANEXO ÚNICO, DA LEI N. 1381/2013, COM RELAÇÃO AOS REQUISITO...
Nº 1459
Lei Ordinária
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Data: 10/10/2013
Situação: Em vigor
DECLARA INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE T...
Nº 1460
Lei Ordinária
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Data: 10/10/2013
Situação: Em vigor
DECLARA INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL SAPADORES BOMBEIR...
Nº 1456
Lei Ordinária
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Data: 10/10/2013
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRATINI A CELEBRAR TERMO DE ACORDO E CONFIS...
Nº 1458
Lei Ordinária
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Data: 10/10/2013
Situação: Em vigor
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO – CONCULTUR, O FUNDO ...
Nº 1455
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2013
Situação: Em vigor
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PIRATINIENSE AO SR. JOÃO CERETTA NETO
Nº 1454
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2013
Situação: Em vigor
CONCEDE O BRASÃO DO MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA UNIÃO INDEPENDE...
Nº 1453
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2013
Situação: Em vigor
CONCEDE O BRASÃO DO MUNICÍPIO DE PIRATINI A ABASTECEDORA DE COMBUSTÍ...
Nº 1452
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2013
Situação: Em vigor
“CONCEDE A SAMU DO MUNICÍPIO DE PIRATINI O TÍTULO DE INSTITUIÇÃO EMÉ...
Nº 1445
Lei Ordinária
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Data: 04/09/2013
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TRÊS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM P...
Nº 1450
Lei Ordinária
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Data: 04/09/2013
Situação: Em vigor
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PIRATINIENSE AO SR. PAULO EDILSON DUTRA DA...
Nº 1448
Lei Ordinária
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Data: 04/09/2013
Situação: Em vigor
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PIRATINIENSE A SR.ª MARIA CRISTINA PÔRTO BE...
Nº 1447
Lei Ordinária
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Data: 04/09/2013
Situação: Em vigor
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PIRATINIENSE AO SR. ELTON GILBERTO WACHHOLZ
Nº 1449
Lei Ordinária
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Data: 04/09/2013
Situação: Em vigor
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PIRATINIENSE AO SR. MARCELO MARIO ALMEIDA ...
Nº 1446
Lei Ordinária
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Data: 04/09/2013
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRATINI A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNI...
Nº 1444
Lei Ordinária
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Data: 04/09/2013
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRATINI A FIRMAR CONVÊNIO PARA PRESTAÇÃO DE...
Nº 1451
Lei Ordinária
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Data: 04/09/2013
Situação: Em vigor
CONCEDE O BRASÃO DO MUNICÍPIO A COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA...
Nº 1440
Lei Ordinária
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Data: 14/08/2013
Situação: Em vigor
CRIA CATEGORIAS FUNCIONAIS DE ADVOGADO, ARQUITETO, CONTROLADOR INTER...
Nº 1441
Lei Ordinária
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Data: 14/08/2013
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO E...
Nº 1442
Lei Ordinária
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Data: 14/08/2013
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO "PROGRAMA MUNICIPAL DE CALCÁRIO" E DÁ ...
Nº 1443
Lei Ordinária
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Data: 14/08/2013
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRATINI A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CTG 20 DE...
Nº 1438
Lei Ordinária
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Data: 01/08/2013
Situação: Em vigor
“CONCEDE A IGREJA MATRIZ NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE PIRATINI O TÍ...
Nº 1437
Lei Ordinária
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Data: 01/08/2013
Situação: Em vigor
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PIRATINIENSE AO PADRE DARVAN HERNANDEZ DA...
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