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DADOS ABERTOS
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Anexos
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49 atos encontrados
Nº 1298
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2011
Situação: Em vigor
DETERMINA A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DO BEM PÚBLICO DESAFETADO E DÁ OU...
Nº 1299
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2011
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRATINI A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE US...
Nº 1296
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2011
Situação: Em vigor
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIRATINI PARA O EXER...
Nº 1297
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2011
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À APAE, E D...
Nº 1300
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2011
Situação: Em vigor
INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS O MUNICÍPIO DE PIRATINI O PIQUENIQUE...
Nº 1295
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2011
Situação: Em vigor
ESTABELECE NORMAS PARA LICENCIAMENTO, SANÇÕES E TAXAS REFERENTES AO ...
Nº 1294
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2011
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNI-CIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ...
Nº 1292
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2011
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR DEZ ACOMPANHANTES TERAPÊUTICO...
Nº 1290
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2011
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE...
Nº 1289
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2011
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E...
Nº 1288
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2011
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNI-CIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ...
Nº 1291
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2011
Situação: Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Nº 1287
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2011
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNI-CIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ...
Nº 1286
Lei Ordinária
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Data: 22/11/2011
Situação: Em vigor
ALTERA A LEI N. 1259/2011 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONA...
Nº 1287
Lei Ordinária
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Data: 22/11/2011
Situação: Em vigor
CRIA E EXTINGUE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRA...
Nº 1285
Lei Ordinária
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Data: 08/11/2011
Situação: Em vigor
ESTABELECE AS NORMAS PARA AS TRADICIONAIS CARREIRAS EM CANCHA RETA N...
Nº 1284
Lei Ordinária
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Data: 08/11/2011
Situação: Em vigor
DECLARA COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS, PARA FINS DE ...
Nº 1279
Lei Ordinária
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Data: 25/10/2011
Situação: Em vigor
ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DE CARGOS EM COMISSÃO E/OU FUNÇÕES GRATIFI...
Nº 1280
Lei Ordinária
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Data: 25/10/2011
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇ...
Nº 1281
Lei Ordinária
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Data: 25/10/2011
Situação: Em vigor
CRIA EMPREGOS PÚBLICOS, REGIDOS PELA CLT, DESTINADOS A ATENDER AO PR...
Nº 1282
Lei Ordinária
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Data: 25/10/2011
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRI...
Nº 1283
Lei Ordinária
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Data: 25/10/2011
Situação: Em vigor
CRIA CATEGORIA FUNCIONAL DE ACOMPANHANTE TERAPÊUTICO, COM SEU RESPEC...
Nº 1276
Lei Ordinária
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Data: 04/10/2011
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRATINI A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO ...
Nº 1277
Lei Ordinária
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Data: 04/10/2011
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS (COMUA) E IN...
Nº 1278
Lei Ordinária
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Data: 04/10/2011
Situação: Em vigor
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PIRATINIENSE AO SR. ARIOMAR AZEVEDO DA R...
Nº 1275
Lei Ordinária
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Data: 27/09/2011
Situação: Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO À LOGRA-DOURO PÚBLICO.
Nº 1271
Lei Ordinária
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Data: 06/09/2011
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNI-CIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ...
Nº 1270
Lei Ordinária
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Data: 06/09/2011
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR 02 (DOIS) PROFESSORES DE EDUC...
Nº 1273
Lei Ordinária
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Data: 06/09/2011
Situação: Em vigor
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO D...
Nº 1272
Lei Ordinária
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Data: 06/09/2011
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER UM (01) SERVIDOR AO IPE...
Nº 1251
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2011
Situação: Em vigor
AUTORIZA E RATIFICA O CONTRATO DE REPASSE CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPI...
Nº 1268
Lei Ordinária
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Data: 16/08/2011
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRATINI A FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO PARA ...
Nº 1267
Lei Ordinária
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Data: 16/08/2011
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNI-CIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ...
Nº 1269
Lei Ordinária
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Data: 16/08/2011
Situação: Em vigor
TORNA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PIRATINI AS TR...
Nº 1266
Lei Ordinária
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Data: 09/08/2011
Situação: Em vigor
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 642/2005, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNI...
Nº 1263
Lei Ordinária
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Data: 04/08/2011
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNI-CIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ...
Nº 1264
Lei Ordinária
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Data: 04/08/2011
Situação: Em vigor
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N. 457, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, DE CRIA O F...
Nº 1265
Lei Ordinária
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Data: 04/08/2011
Situação: Em vigor
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N. 1011, DE 16 DE JANEIRO DE 2009, QUE CRIA O ...
Nº 1262
Lei Ordinária
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Data: 26/07/2011
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNI-CIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ...
Nº 1261
Lei Ordinária
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Data: 26/07/2011
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR DOIS CUIDADORES/ EDUCADORES P...
Nº 1252
Lei Ordinária
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Data: 21/07/2011
Situação: Em vigor
AUTORIZA E RATIFICA O CONTRATO DE REPASSE CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPI...
Nº 1260
Lei Ordinária
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Data: 12/07/2011
Situação: Em vigor
CRIA E EXTINGUE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRA...
Nº 1258
Lei Ordinária
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Data: 12/07/2011
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES E CENTRO ...
Nº 1259
Lei Ordinária
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Data: 12/07/2011
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGA-NIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ...
Nº 1255
Lei Ordinária
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Data: 11/07/2011
Situação: Em vigor
CRIA E EXTINGUE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRA...
Nº 1257
Lei Ordinária
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Data: 11/07/2011
Situação: Em vigor
CRIA CATEGORIA FUNCIONAL DE CUIDADOR/EDUCADOR, COM SEU RESPECTIVO CA...
Nº 1256
Lei Ordinária
Baixar
Data: 11/07/2011
Situação: Em vigor
CRIA O ABRIGO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRA...
Nº 1253
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2011
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNI-CIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ...
Nº 1250
Lei Ordinária
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Data: 14/06/2011
Situação: Em vigor
CRIA A PADARIA MUNICIPAL DE PIRATINI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Seta
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Portal atualizado em: 18/03/2025 13:08
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