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Legislação
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Legislação
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
551 atos encontrados
Nº 1975
Lei Ordinária
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Data: 25/10/2019
Situação: Em vigor
Regulamenta o acesso a informacao no ambito do Municipio de Piratini
Nº 253
Decreto
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Data: 12/09/2019
Situação: Em vigor
Regulamenta os eventos comemorativos da Semana Farroupilha/2019 e dá...
Nº 252
Decreto
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Data: 12/09/2019
Situação: Em vigor
Fixa Valores a serem cobrados nos espaços internos e externos do Cen...
Nº 254
Decreto
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Data: 12/09/2019
Situação: Em vigor
Regulamenta a Promoção ACIAS /CDL
Nº 251
Decreto
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Data: 12/09/2019
Situação: Em vigor
Regulamenta valores de patrocinio Semana Farroupilha/2019
Nº 1725
Decreto
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Data: 13/06/2019
Situação: Em vigor
Nomeia Comissão Executiva da Semana Farroupilha de 2019
Nº 160
Decreto
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Data: 05/06/2019
Situação: Em vigor
Regulamenta os Eventos Comemorativos da Semana Farroupilha de 2019, ...
Nº 155
Decreto
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Data: 05/06/2019
Situação: Em vigor
Regulamenta o acesso gratuito ao Centro de Eventos Erni Pereira Alve...
Nº 156
Decreto
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Data: 05/06/2019
Situação: Em vigor
Nomeia Comissão Financeira da Semana Farroupilha de 2019
Nº 158
Decreto
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Data: 05/06/2019
Situação: Em vigor
Nomeia Comissão Cultural da Semana Farroupilha 2019
Nº 159
Decreto
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Data: 05/06/2019
Situação: Em vigor
Nomeia Comissão de Infraestrutura da Semana Farroupilha 2019
Nº 157
Decreto
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Data: 05/06/2019
Situação: Em vigor
Nomeia Comissão Especial
Nº 1
Decreto
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Data: 02/01/2019
Situação: Em vigor
Decreto que fixa o valor de Referência Municipal
Nº 1898
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2018
Situação: Em vigor
Lei que altera anexo I da Lei 522/2003 e dá providências.
Nº 17
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2018
Situação: Em vigor
Edital de Prorrogação de Concurso Público
Nº 195
Decreto
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Data: 23/07/2018
Situação: Em vigor
Decreto que regulamenta a alteração dos dias das festividades da Sem...
Nº 12
Lei Ordinária
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Data: 16/07/2018
Situação: Em vigor
Edital de convocação para Pedreiro
Nº 138
Decreto
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Data: 28/05/2018
Situação: Em vigor
DECRETA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DO DESABASTECIMENTO ...
Nº 3
Lei Ordinária
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Data: 20/02/2018
Situação: Em vigor
Edital de Nomeação
Nº 1817
Lei Ordinária
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Data: 26/12/2017
Situação: Em vigor
Altera o dispositivos do Código Tributário, para atualizar o valor ...
Nº 1809
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2017
Situação: Em vigor
Orça a Receita Fixa a Despesa do Municipio de Piratini para o exerc...
Nº 1806
Lei Ordinária
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Data: 06/12/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2018, e...
Nº 1791
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2017
Situação: Em vigor
Plano Plurianual do Municipio periodo 2018 à 2021
Nº 11
Lei Ordinária
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Data: 26/09/2017
Situação: Em vigor
Edital de Nomeação de Professores
Nº 10
Lei Ordinária
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Data: 03/08/2017
Situação: Em vigor
Edital de Nomeação de Professores
Nº 115
Decreto
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Data: 27/09/2016
Situação: Em vigor
Fixa Valores hectare-terra nua no município de Piratini para fins de...
Nº 155
Decreto
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Data: 09/08/2016
Situação: Em vigor
Regulamenta a comercialização no interior do ginásio de esportes Ver...
Nº 131
Decreto
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Data: 12/07/2016
Situação: Em vigor
Nomeia Comissão cultural
Nº 130
Decreto
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Data: 12/07/2016
Situação: Em vigor
Nomeia Comissão executiva de Semana Farroupilha 2016
Nº 134
Decreto
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Data: 12/07/2016
Situação: Em vigor
Regulamenta Acesso gratuito ao centro de Eventos Erni Pereira Alves...
Nº 128
Decreto
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Data: 12/07/2016
Situação: Em vigor
Nomeia Comissão de Infraestrutura da Semana Farroupilha 2016
Nº 133
Decreto
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Data: 12/07/2016
Situação: Em vigor
Regulamenta Espaço de publicidade nos Eventos de comemoração de Fest...
Nº 132
Decreto
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Data: 12/07/2016
Situação: Em vigor
Nomeia Comissão especial Semana Farroupilha 2016
Nº 129
Decreto
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Data: 12/07/2016
Situação: Em vigor
Nomeia Comissão financeira da Semana Farroupilha 2016
Nº 127
Decreto
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Data: 11/07/2016
Situação: Em vigor
Fixa Valor de Ingressos a serem cobrados no centro de eventos durant...
Nº 125
Decreto
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Data: 08/07/2016
Situação: Em vigor
Fixa Valores a serem cobrados no espaço interno de realização de Sho...
Nº 124
Decreto
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Data: 07/07/2016
Situação: Em vigor
Aprova desmembramento
Nº 123
Decreto
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Data: 07/07/2016
Situação: Em vigor
Autoriza parcelamento de débito
Nº 122
Decreto
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Data: 01/07/2016
Situação: Em vigor
Autoriza parcelamento de débito
Nº 121
Decreto
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Data: 27/06/2016
Situação: Em vigor
Designa Função
Nº 120
Decreto
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Data: 27/06/2016
Situação: Em vigor
Autoriza parcelamento de débito
Nº 119
Decreto
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Data: 23/06/2016
Situação: Em vigor
Aprovação Extinção de condominio
Nº 1710
Lei Ordinária
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Data: 21/06/2016
Situação: Em vigor
Concede APROBECO
Nº 1705
Lei Ordinária
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Data: 21/06/2016
Situação: Em vigor
Dá denominação de Logradouro
Nº 1708
Lei Ordinária
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Data: 21/06/2016
Situação: Em vigor
Concede Titulo de Cidadão Piratiniense ao Dr. Alvaro Mustelier Gomez
Nº 1706
Lei Ordinária
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Data: 21/06/2016
Situação: Em vigor
Concede o Titulo de cidadão Dr. Isidro Alayo Ordunez
Nº 1707
Lei Ordinária
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Data: 21/06/2016
Situação: Em vigor
Concede Titulo de Cidadão Piratiniense ao Doutor Jorge Luis Bejerano...
Nº 1709
Lei Ordinária
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Data: 21/06/2016
Situação: Em vigor
Concede APECOL
Nº 117
Decreto
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Data: 20/06/2016
Situação: Em vigor
Outorga escritura pública de doação de imóvel
Nº 116
Decreto
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Data: 16/06/2016
Situação: Em vigor
Autoriza o parcelamento de IPTU
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Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 18/03/2025 13:08
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