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Prefeitura de Piratini
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Secretarias / Departamentos
Secretaria Municipal de Governança
Carlos Moraes Garcia
Funcionamento: Segunda a Sexta-Feira das 08:00 às 15:00 horas
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Órgão encarregado de executar a política financeira do Município, guarda e movimentação de valores, contabilidade municipal, controle da execução orçamentária, controle de compras, almoxarifado, patrimônio e folha de pagamento; estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso; responder pelas atividades relacionadas aos processamentos contábeis de acordo com as normas de administração financeira e de contabilidade pública; processar a despesa do Poder Executivo, mantendo registros e controles contábeis; emitir e dar publicidade a balancetes, balanços, relatórios e prestações de contas das finanças municipais; controlar a realização da receita, a movimentação e a guarda dos recursos financeiros; realizar as atividades de lançamento, arrecadação e fiscalização dos tributos de competência municipal; apresentar prestações de contas perante órgãos públicos estaduais e federais; analisar prestações de contas de recursos repassados a terceiros e de recursos de financiamentos contratados com organismos nacionais e internacionais, bem como arquivar a documentação; organizar e manter, nos termos da legislação vigente, a contabilização orçamentária, financeira e patrimonial; inscrever créditos tributários e não tributários em dívida ativa, mantendo seu controle e escrituração e fornecendo as certidões para a execução fiscal; manter sistema de controle de custos do Executivo Municipal; celebrar termos de parcelamento de créditos tributários e não tributários; promover as audiências públicas quadrimestrais de demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo Municipal; executar outras tarefas relacionadas área de atuação, bem como, coordenar todas as atividades administrativas da municipalidade, em especial as relacionadas com os recursos humanos e de pessoal, recursos materiais; administrar os serviços do prédio sede da Prefeitura Municipal; promover concurso público, contratações por prazo determinado e a investidura de servidores; controlar estágios probatórios, admissões, demissões, nomeações e exonerações, controle de ponto, efetividades e assentamentos funcionais; implementar e manter serviço especializado de medicina e segurança do trabalho; promover programas de atualização, capacitação e formação dos servidores; oferecer suporte administrativo e técnico para o gerenciamento do Fundo Municipal de Previdência do Município; promover o planejamento, o controle e a manutenção do Arquivo Municipal.
Seta
Versão do Sistema: 3.2.2 - 02/05/2022
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