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Online Telefone Presencial

No saguão da prefeitura localizada à Rua Comendador Freitas, 255.
Por telefone: 533257 12 61 ou 5399991 05 87
Por e-mail: icm@prefeiturapiratini.com.br

Pessoa física: Cópia da cédula de identidade e do CPF e do(s) titular(es) do estabelecimento; Cópia da cédula de identidade e do CPF do(s) participante(s) do estabelecimento, se houver(em), assim como cópia de documento que comprove vínculo do(s) mesmo(s) com o(s) titular(es),como certidão de casamento ou nascimento, conforme o caso; Cópia da(s) matrícula(s) do(s) imóvel (is) que compõe(m) o estabelecimento; Cópia do documento comprobatório da posse para uso e exploração da propriedade, no caso de não ser proprietário.

Pessoa jurídica: Cópia do ato constitutivo e/ou alterações dos registros na Junta Comercial do Estado do RS ou no Cartório de Registro Especial de Títulos e Documentos; Cópia do comprovante de inscrição no CNPJ; Cópia da cédula de identidade dos sócios ou empresário; Cópia do CPF (se pessoa jurídica, CNPJ) dos sócios ou empresário; Cópia da(s) matrícula(s) do(s) imóvel(is) que compõe(m) o estabelecimento; Cópia do documento comprobatório da posse para uso e exploração da propriedade, no caso de não ser proprietário; Cópia da cédula de identidade, do CPF do responsável legal.

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