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Disponibilização de serviços de:
Cadastro das Atividades Econômicas das Pessoas Físicas (CAEPF) – inscrição, baixa, cancelamento ou alteração de dados;
Consulta de pendências fiscais de pessoa física, jurídica ou imóvel rural*;
Consulta de pendências malha fiscal de pessoa física*;
Cópia de Processo;
Cópia de declaração e recibos para pessoa física – DIRPF, DIRF Beneficiário e DITR*; CPF – Comprovante de inscrição, inscrição, alteração e regularização;
Emissão de Documentos de Arrecadação – DARF e GPS;
Juntada de documentos;
Protocolo de documentos – CNPJ – Inscrição, alteração e baixa*;
Protocolo de documentos – Retificação de Documentos de Arrecadação REDARF/RETGPS*.
Presencial: No saguão da prefeitura localizada à Rua Comendador Freitas, 255.
Por telefone: 533257 12 64 ou 5399104 65 01
Por e-mail: pav@prefeiturapiratini.com.br
Online no site: http://www.gov.br/receitafederal/pt-br Portal eCAC - Centro Virtual de Atendimento pelo link: https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login
Documentação
Para cada serviço existe relação específica de documentos a serem apresentados que podem ser consultados pelo site RFB, ou de acordo com a checklist disponível na unidade local do Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal.
Prazo para Atendimento
Na hora
Observações
Serviços a serem realizados, preferencialmente, pelos canais digitais.