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As matrículas e rematrículas do nível Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino são efetuadas diretamente nas escolas.
Ao final de cada ano letivo é lançado um edital contendo os períodos (datas) de matrículas e rematrículas para cada escola.
As rematrículas são feitas de forma automática, ou seja, os alunos que já se encontram matriculados e permanecerão na mesma escola, automaticamente tem suas rematrículas feitas pela própria escola, necessitando apenas que os responsáveis legais assinem a rematrícula ano a ano, confirmando assim a permanência do aluno na escola durante o próximo ano letivo, momento no qual ocorrerá a revisão de documentos e/ou atualização de dados, se necessário.
As matrículas são feitas, atendendo solicitação dos responsáveis respeitando o zoneamento e a disponibilidade de vagas no ano/série pretendido, mediante a entrega de toda documentação necessária dos alunos e responsável.