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Prefeitura de Piratini
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Carta de Serviços
Atualizado em: 21/01/2023 às 21h07
PRESENCIAL
Aprovação e Licenciamento de Edificações
Alteração de fachada ou veículos publicitários (Centro Histórico)
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Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Acesso
Presencial

  1. Presencialmente na Secretaria de Desenvolvimento, Planejamento e Projetos.
Documentação
1 -  Cópia RG/CPF proprietário ou outorgado 
3 – Memorial Descritivo (2 vias)
4 - Disposição do veículo em relação à sua localização no prédio (vista frontal e lateral), quando for o caso (Os anúncios deverão ser executados em chapas de madeira, metal, vidro, acrílico ou lona vinílica) (2 vias)
5- Desenho cotado da publicidade

 
Custos
Depende de cálculo.
Requisitos
Toda a população.
Previsão de Atendimento
Em até 30 dias.
Observações
OBS: Para projetos localizados na área de proteção rigorosa do Centro Histórico de Piratini, consultar Portaria SEDAC nº 78 / 2011 – “Dispõe sobre as normas para colocação de anúncios e veículos publicitários no Centro Histórico do município de Piratini/RS.”
 
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Planejamento e Projetos
Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Planejamento e Projetos
Daniel Vargas de Farias
ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta das 08:00 às 15:00
TELEFONE:
(53) 3257-1264
ENDEREÇO:
Rua Comendador Freitas, 255
Seta
Versão do Sistema: 3.2.10 - 11/01/2023
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