Instituição ou Extinção de Condomínio

Carta de Serviços

Atualizado em: 23/09/2023 às 17h54

Aprovação e Licenciamento de Edificações

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Serviço para:

CIDADÃO

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Volume

Formas de Acesso

Presencial

Presencialmente na Secretaria de Desenvolvimento, Planejamento e Projetos.

Telefone: (53) 3257-1264

Documentação

Cópia Reg. Imóveis atualizada (180 dias) c/ requerente como adquirente ou escritura compra e venda
cópia RG/CPF proprietário ou outorgado
Projeto urbanístico (2 vias): planta do condomínio, sistema viário (se for o caso), localização das áreas privativas com numeração, localização dos espaços comuns, quadro de áreas detalhado e projeto de esgoto pluvial e iluminação (se for o caso)
Projeto arquitetônico e hidrossanitário das edificações privativas e de uso comum
Memorial descritivo, indicando as servidões quando houver (2 vias e Office97-Word - para o email projetos.prefeiturapiratini@outlook.com)
ART/RRT do responsável técnico

Custos

Depende de cálculo.

Requisitos

Toda a população.

Previsão de Atendimento

Em até 30 dias.

Serviço relacionado a secretaria: