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Prefeitura de Piratini
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Carta de Serviços
Atualizado em: 21/01/2023 às 21h06
PRESENCIAL
Aprovação e Licenciamento de Edificações
Instituição ou Extinção de Condomínio
Avaliar Serviço
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Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Acesso
Presencial

Presencialmente na Secretaria de Desenvolvimento, Planejamento e Projetos.
Documentação
  1. Cópia Reg. Imóveis atualizada (180 dias) c/ requerente como adquirente ou escritura compra e venda
    cópia RG/CPF proprietário ou outorgado 
    Projeto urbanístico (2 vias): planta do condomínio, sistema viário (se for o caso), localização das áreas privativas com numeração, localização dos espaços comuns, quadro de áreas detalhado e projeto de esgoto pluvial e iluminação (se for o caso)
  2. Projeto arquitetônico e hidrossanitário das edificações privativas e de uso comum
    Memorial descritivo, indicando as servidões quando houver (2 vias e Office97-Word - para o email projetos.prefeiturapiratini@outlook.com)
  3. ART/RRT do responsável técnico
Custos
Depende de cálculo.
Requisitos
Toda a população.
Previsão de Atendimento
Em até 30 dias.
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Planejamento e Projetos
Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Planejamento e Projetos
Daniel Vargas de Farias
ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta das 08:00 às 15:00
TELEFONE:
(53) 3257-1264
ENDEREÇO:
Rua Comendador Freitas, 255
Seta
Versão do Sistema: 3.2.10 - 11/01/2023
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