Fracionamento, Desmembramento e Unificação

Carta de Serviços

Atualizado em: 24/09/2023 às 23h17

Aprovação e Licenciamento de Edificações

Fracionamento, Desmembramento e Unificação

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Acesso

Presencial

Presencialmente na Secretaria de Desenvolvimento, Planejamento e Projetos.

Telefone: (53) 3257-1264

Rua Comendador Freitas, 255

Documentação

1 - Cópia Reg. Imóveis atualizada (180 dias) c/ requerente como adquirente ou escritura compra e venda
2 - cópia RG/CPF proprietário ou outorgado
3 – Projeto situação atual e pretendida (2 vias)
4 - Memorial descritivo da situação pretendida (2 vias e Office97-Word - para o email projetos.prefeiturapiratini@outlook.com)
5 – ART/RRT do responsável técnico

Custos

Depende de cálculo.

Requisitos

Toda a população.

Previsão de Atendimento

Em até 30 dias.

Observações

OBS: Para projetos localizados na área de proteção rigorosa do Centro Histórico de Piratini, consultar Portaria SEDAC nº 97 / 2013 – “Dispõe sobre a delimitação e definição de diretrizes de entorno de bens tombados no Município de Piratini.

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