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Presencialmente na Secretaria de Desenvolvimento, Planejamento e Projetos.
Rua 20 de setembro, 130-A
Telefone: (53) 3257-1475
sdrpiratini@gmail.com
Documentação
1 - Cópia Reg. Imóveis atualizada (180 dias) c/requerente como adquirente ou escritura compra e venda
2 - Cópia RG/CPF proprietário ou outorgado
3 - Laudo técnico descritivo da edificação com declaração de conformidade do sistema de esgotamento sanitário (2 vias)
9 - Projeto Arquitetônico, salientando o existente e a reforma/ampliação (se for o caso), com quadro de áreas detalhado (2 vias)
17 – ART/RRT do responsável técnico
Custos
Depende de cálculo.
Requisitos
Toda a população.
Prazo para Atendimento
em até 30 dias.
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural