Aprovação de Projetos de Construção

Carta de Serviços

Atualizado em: 25/04/2024 às 08h01

Aprovação e Licenciamento de Edificações

Aprovação de Projetos de Construção

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Presencial

Presencialmente na Secretaria de Desenvolvimento, Planejamento e Projetos.

Rua 20 de setembro, 130-A

Telefone: (53) 3257-1475

sdrpiratini@gmail.com

Documentação

1 - Cópia Reg. Imóveis atualizada (180 dias) c/ requerente como adquirente ou escritura compra e venda
2 - cópia RG/CPF proprietário ou outorgado
3 – Memorial Descritivo (2 vias)
4 - Projeto Arquitetônico com quadro de áreas (2 vias)
5 - Projeto Hidrossanitário (2 vias)
6 – ART/RRT de projeto e execução do responsável técnico

Custos

Depende do cálculo.

Requisitos

Toda a população.

Prazo para Atendimento

Em até 30 dias.

Observações

OBS: Para projetos localizados na área de proteção rigorosa do Centro Histórico de Piratini, consultar Portaria SEDAC nº 97 / 2013 – “Dispõe sobre a delimitação e definição de diretrizes de entorno de bens tombados no Município de Piratini.

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