Aprovação de Loteamento

Carta de Serviços

Atualizado em: 27/07/2024 às 01h50

Aprovação e Licenciamento de Edificações

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Presencial

Presencialmente na Secretaria de Desenvolvimento, Planejamento e Projetos.

Rua 20 de setembro, 130-A

Telefone: (53) 3257-1475

sdrpiratini@gmail.com

Documentação

1 - Cópia Reg. Imóveis atual. (180 dias) c/requerente como adquirente ou escritura compra e venda
2 - cópia RG/CPF proprietário ou outorgado
3 - Cópia Viabilidade aprovada (máximo 6 meses)
4 - Implantação geral em meio digital Auto Cad 2007, por email: projetos.prefeiturapiratini@outlook.com
5 – Implantação do empreendimento, quadras e lotes numerados, perfil longitudinal e transversal das vias, áreas institucionais, áreas verdes e quadro áreas com ART/RRT (2 vias)
6 - Licença ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural
7 - Memorial descritivo, cronograma e orçamento físico-financeiro das obras (2 vias)
8 - Projeto de distribuição de luz aprovado pela CEEE e ART/RRT (2 vias)
9 - Projeto de rede pluvial e abastecimento de água aprovado pela CORSAN e ART/RRT (2 vias)
10 – Laudo Geológico com ART/RRT

Custos

Depende de cálculo.

Requisitos

Toda população.

Prazo para Atendimento

Em até 30 dias.

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural

Ricardo Borges Garcia

ATENDIMENTO:

Segunda a Sexta-Feira das 08:00 às 15:00 horas

TELEFONE:

(53) 3257-1475

E-MAIL:

sdrpiratini@gmail.com

ENDEREÇO:

Rua 20 de setembro, 130-A