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Prefeitura de Piratini
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Carta de Serviços
Atualizado em: 14/04/2024 às 01h12
Aprovação e Licenciamento de Edificações
Aprovação de Loteamento
Avaliar Serviço
Baixar PDF
Baixar PDF
Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Solicitação
Presencial

  1. Presencialmente na Secretaria de Desenvolvimento, Planejamento e Projetos.

    Rua 20 de setembro, 130-A

    Telefone: (53) 3257-1475

    sdrpiratini@gmail.com
Documentação
1 -  Cópia Reg. Imóveis atual. (180 dias) c/requerente como adquirente ou escritura compra e venda
2 - cópia RG/CPF proprietário ou outorgado 
3 - Cópia Viabilidade aprovada (máximo 6 meses)
4 - Implantação geral em meio digital Auto Cad 2007, por email: projetos.prefeiturapiratini@outlook.com
5 – Implantação do empreendimento, quadras e lotes numerados, perfil longitudinal e transversal das vias, áreas institucionais, áreas verdes e quadro áreas com ART/RRT (2 vias)
6 - Licença ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural
7 - Memorial descritivo, cronograma e orçamento físico-financeiro das obras (2 vias)
8 - Projeto de distribuição de luz aprovado pela CEEE e ART/RRT (2 vias)
9 - Projeto de rede pluvial e abastecimento de água aprovado pela CORSAN e ART/RRT (2 vias)
10 – Laudo Geológico com ART/RRT
Custos
Depende de cálculo.
Requisitos
Toda população.
Prazo para Atendimento
Em até 30 dias.
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural
Alessandro Furtado Krause
ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta-Feira das 08:00 às 15:00 horas
TELEFONE:
(53) 3257-1475
ENDEREÇO:
Rua 20 de setembro, 130-A
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
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