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ABR
13
13 ABR 2023
Assinatura do termo de compromisso do Programa Dinheiro Direto na Escola
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A Administração Municipal realizou um ato formal de assinatura do termo de compromisso do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) com as escolas municipais, na manhã desta quinta-feira, 13/04, no saguão principal da Prefeitura.
O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), criado originalmente pelo Governo Federal, tem como objetivo promover a autonomia de gestão das escolas e aumentar o fomento financeiro por meio de repasses regulares de verba. Com a aprovação da Lei Municipal nº 2301/2022, de iniciativa do Executivo, o programa agora também será implementado em âmbito municipal, com o repasse de recursos provenientes de verba própria do Município. Essa iniciativa permitirá que as escolas municipais tenham acesso a recursos financeiros para investir em melhorias e ações que contribuam para o desenvolvimento dos alunos.
Os recursos serão transferidos com base no número de alunos matriculados, de acordo com os dados do Censo Escolar do ano anterior ao repasse, além de uma parcela de valor fixo por escola. O repasse será realizado em duas parcelas anuais, garantindo a continuidade do investimento nas escolas. No primeiro ano, a previsão de investimento no programa ultrapassa R$ 115.000,00. Esse investimento será fundamental para reforçar a autogestão escolar e possibilitará melhorias na infraestrutura física e pedagógica das escolas municipais. Essa iniciativa é um passo importante para fortalecer a educação no município, proporcionando melhores condições para o desenvolvimento de alunos e professores. Além disso, o programa irá contribuir para a promoção da igualdade e inclusão social, uma vez que permitirá o acesso a recursos financeiros para escolas que precisam de mais apoio.
Fonte: Assessoria de cominicação
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